{"id":426,"date":"2019-05-23T15:57:49","date_gmt":"2019-05-23T18:57:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.encontranatal.com.br\/sobre\/?page_id=426"},"modified":"2025-12-05T15:53:47","modified_gmt":"2025-12-05T18:53:47","slug":"prefeitura-de-natal","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.encontranatal.com.br\/sobre\/prefeitura-de-natal\/","title":{"rendered":"Prefeitura de Natal"},"content":{"rendered":"<div class=\"246758ad146d14b784df75beec179b19\" data-index=\"1\" style=\"float: none; margin:0px;\">\n<!-- Anuncio display - global -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-8585364105181520\"\r\n     data-ad-slot=\"8789329856\"\r\n     data-ad-format=\"auto\"\r\n     data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n<p>O edif\u00edcio-sede da <strong>Prefeitura Municipal de Natal<\/strong> \u2013 RN, est\u00e1 localizada na Rua Ulisses Caldas, 81 \u2013 Cidade Alta \u2013 Natal \u2013 RN.<\/p>\n<p>Na Prefeitura Municipal de Natal, est\u00e3o instalados o Gabinete do prefeito e do vice-prefeito, al\u00e9m de secretarias e \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter wp-image-427 size-full\" title=\"Prefeitura de Natal\" src=\"https:\/\/www.encontranatal.com.br\/sobre\/wp-content\/uploads\/2019\/05\/prefeitura-de-natal.jpg\" alt=\"Prefeitura de Natal\" width=\"680\" height=\"189\" srcset=\"https:\/\/www.encontranatal.com.br\/sobre\/wp-content\/uploads\/2019\/05\/prefeitura-de-natal.jpg 680w, https:\/\/www.encontranatal.com.br\/sobre\/wp-content\/uploads\/2019\/05\/prefeitura-de-natal-300x83.jpg 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 680px) 100vw, 680px\" \/><\/p>\n<p>No local, o contribuinte tem acesso a servi\u00e7os como: Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (Prefeitura de Natal); Declara\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o; Emiss\u00e3o da 2\u00aa via do IPTU da Prefeitura Municipal de Natal; Consulta de Processos; Di\u00e1rio Oficial; entre outros.<\/p>\n<p>O hor\u00e1rio de atendimento ao contribuinte \u00e9 realizado de segunda a sexta-feira durante hor\u00e1rio comercial.<\/p>\n<p>Natal \u00e9 um munic\u00edpio brasileiro, capital do estado do Rio Grande do Norte, na Regi\u00e3o Nordeste do pa\u00eds. Fundada em 1599, \u00e0s margens do Rio Potenji, a cidade \u00e9 conhecida mundialmente e conta com importantes monumentos, parques e museus e pontos tur\u00edsticos.<\/p>\n<p>Compete \u00e0 Secretaria do Gabinete do Prefeito \u2013 SEGAP:<\/p>\n<p>I \u2013 assessorar diretamente o Prefeito na sua representa\u00e7\u00e3o civil, social e administrativa;<\/p>\n<p>II \u2013 assessorar o Prefeito na ado\u00e7\u00e3o de medidas administrativas que propiciem a harmoniza\u00e7\u00e3o das iniciativas dos diferentes \u00f3rg\u00e3os municipais;<\/p>\n<p>III \u2013 prestar assessoramento ao Prefeito, encaminhando-lhe, para pronunciamento final, as mat\u00e9rias que lhe forem submetidas pelo Prefeito;<\/p>\n<p>IV \u2013 elaborar e assessorar o expediente oficial do Prefeito, supervisionar a elabora\u00e7\u00e3o de sua agenda administrativa e social;<\/p>\n<p>V \u2013 encaminhar para publica\u00e7\u00e3o os atos do Prefeito, articulando-se, para efeito de observ\u00e2ncia a prazos, requisitos e demais formalidades legais, com a Secretaria de Gest\u00e3o de Pessoas, Log\u00edstica e Moderniza\u00e7\u00e3o Organizacional;<\/p>\n<p>VI \u2013 apoiar o Prefeito no acompanhamento das a\u00e7\u00f5es das demais Secretarias, em sincronia com o plano de governo municipal;<\/p>\n<p>VII \u2013 coordenar, em articula\u00e7\u00e3o com a Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Interinstitucionais e Governan\u00e7a solid\u00e1ria, o atendimento \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es e convoca\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Natal;<\/p>\n<p>VIII \u2013 cuidar da administra\u00e7\u00e3o geral do pr\u00e9dio em que funciona o Gabinete do Prefeito, zelando pelos bens im\u00f3veis e m\u00f3veis, incluindo acervo de obras de arte;<\/p>\n<p>IX \u2013 coordenar a elabora\u00e7\u00e3o de mensagens e exposi\u00e7\u00f5es de motivos do Prefeito \u00e0 C\u00e2mara Municipal, bem como a elabora\u00e7\u00e3o de minutas de atos normativos, em articula\u00e7\u00e3o com a Procuradoria Geral do Munic\u00edpio ou secret\u00e1rio da \u00e1rea espec\u00edfica;<\/p>\n<p>X \u2013 controlar a observ\u00e2ncia dos prazos para emiss\u00e3o de pronunciamentos, pareceres e informa\u00e7\u00f5es da responsabilidade do Prefeito;<\/p>\n<p>XI \u2013 receber e atender com cordialidade a todos quantos o procurem para tratar, junto a si ou ao Prefeito, de assuntos de interesse do cidad\u00e3o ou da comunidade, providenciando, quando for o caso, o seu encaminhamento \u00e0s secretarias da \u00e1rea;<\/p>\n<p>XII \u2013 supervisionar a organiza\u00e7\u00e3o do cerimonial das solenidades realizadas no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o Municipal que contem com a participa\u00e7\u00e3o do Prefeito;<\/p>\n<p>XIII \u2013 promover mecanismos de intera\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o com o Gabinete do Prefeito, atrav\u00e9s de Central de Relacionamentos que possibilite a manifesta\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o sobre assuntos pertinentes ao governo municipal;<\/p>\n<p>XIV \u2013 proceder no \u00e2mbito do \u00f3rg\u00e3o \u00e0 gest\u00e3o e ao controle financeiro dos recursos or\u00e7ament\u00e1rios previstos na sua Unidade, bem como \u00e0 gest\u00e3o de pessoas e dos recursos materiais existentes, em conson\u00e2ncia com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;<\/p>\n<p>XV \u2013 exercer outras atividades correlatas ou que lhe sejam delegadas pelo Prefeito Municipal.<\/p>\n<h2>Prefeitura de Natal IPTU<\/h2>\n<p>A lei considera como contribuinte do <em>IPTU<\/em> (Imposto Predial e Territorial Urbano) o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel. Em alguns casos, o possuidor, mesmo n\u00e3o sendo o propriet\u00e1rio, \u00e9 o contribuinte do imposto.<\/p>\n<p>O contribuinte que optar pelo pagamento a vista em cota \u00fanica na data do vencimento do carn\u00ea receber\u00e1 o desconto de 10%.<\/p>\n<p>Quando o contribuinte recebe o carn\u00ea do <em>IPTU<\/em> Natal no in\u00edcio do ano, ele tem a op\u00e7\u00e3o de pagar o imposto em 10 cotas mensais fixas.<\/p>\n<p>Uma nova lei mudou os valores a serem pagos de impostos atrasados na cidade de Natal. A divida com a Prefeitura de Natal pode ser parcelada em at\u00e9 60 meses, dependendo do valor devido. Os d\u00e9bitos de 2016, em atraso, n\u00e3o tem desconto, nem parcelamento, mas n\u00e3o s\u00e3o impeditivos para o acordo referentes aos d\u00e9bitos preexistentes.<\/p>\n<p>Para emiss\u00e3o do IPTU da Prefeitura de Natal, acesse o site.<\/p>\n<p>O <em>IPTU<\/em> pode ser pago em qualquer ag\u00eancia dos bancos autorizados, desde que localizada na Regi\u00e3o Metropolitana de Natal, ou fora, a crit\u00e9rio da rede banc\u00e1ria.<\/p>\n<ul>\n<li>Banco do Brasil<\/li>\n<li>Bradesco<\/li>\n<li>Banco Ita\u00fa<\/li>\n<li>Banco Santander<\/li>\n<li>Caixa Econ\u00f4mica Federal<\/li>\n<li>Lot\u00e9ricas (No limite fixado pela CEF)<\/li>\n<li>Citibank<\/li>\n<\/ul>\n<p>Para pagamento via internet ou d\u00e9bito em conta corrente, CONSULTE SEU BANCO!<\/p>\n<h3>Prefeitura de Natal Concurso<\/h3>\n<p>De tempos em tempos a Prefeitura de Natal abre editais para<span style=\"text-decoration: underline;\"> concurso p\u00fablicos<\/span>, para saber quais editas est\u00e3o em aberto acesse o site.<\/p>\n<h3>Prefeitura de Natal Multas<\/h3>\n<p>O Departamento de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito \u2013 DFT \u00e9 respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento das normas de tr\u00e2nsito pelos condutores nas vias sob a jurisdi\u00e7\u00e3o da cidade de Natal, aplicando as <em>penalidades<\/em> previstas no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro \u2013 CTB.<\/p>\n<p>Cabe ainda ao DFT atender as ocorr\u00eancias de acidentes de tr\u00e2nsito sem v\u00edtimas, organizando e mantendo dados estat\u00edsticos sobre os acidentes. Autorizar ou proibir as interven\u00e7\u00f5es em via p\u00fablica tamb\u00e9m \u00e9 responsabilidade do Departamento de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito.<\/p>\n<p>O DFT \u00e9 composto pelos seguintes setores:<\/p>\n<ul>\n<li>Central de Opera\u00e7\u00f5es de Tr\u00e2nsito \u2013 COT<\/li>\n<li>Setor de Per\u00edcia de Acidentes de Tr\u00e2nsito \u2013 SPAT<\/li>\n<li>Setor de Processamento e Triagem de Autos de Infra\u00e7\u00e3o \u2013 SPTAI<\/li>\n<li>Inspetoria de Opera\u00e7\u00f5es de Tr\u00e2nsito \u2013 SIOT<\/li>\n<li>Setor de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Prefeitura de Natal NFE<\/h3>\n<p>A grande maioria das atividades \u00e9 obrigada a emitir a <span style=\"text-decoration: underline;\">NFS-e.<\/span> A lista das atividades est\u00e1 dispon\u00edvel no portal da Secretaria de Finan\u00e7as, na op\u00e7\u00e3o Nota Fiscal de Servi\u00e7o Eletr\u00f4nica (<span style=\"text-decoration: underline;\">NFS-e<\/span>)\u00a0da Prefeitura de Natal.<\/p>\n<p>A Declara\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o (DS) dever\u00e1 ser feita e enviada, sem incluir as <span style=\"text-decoration: underline;\">NFS-e<\/span> emitidas e ou recebidas de Natal.<\/p>\n<p>As multas variam de R$ 219,86 at\u00e9 R$ 12.092,30 pela falta de entrega da declara\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, e de R$ 219,86 at\u00e9 R$ 6.595,80 pela entrega com preenchimento incorreto ou entrega com omiss\u00f5es da declara\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Em ambos os casos, a multa ser\u00e1 aplicada por trimestre de ocorr\u00eancia da infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>As pessoas jur\u00eddicas que est\u00e3o obrigadas a emitir Nota Fiscal de Servi\u00e7os Eletr\u00f4nica (<span style=\"text-decoration: underline;\">NFS-e)<\/span> poder\u00e3o solicit\u00e1-la por meio do portal da Secretaria de Finan\u00e7as, na op\u00e7\u00e3o Nota Fiscal de Servi\u00e7o Eletr\u00f4nico <span style=\"text-decoration: underline;\">(NFS-e)<\/span>. As pessoas jur\u00eddicas proibidas de emitir NFSe (MEI e Cooperativas criadas conforme a Lei Federal 5.764\/71) dever\u00e3o solicitar a confec\u00e7\u00e3o de notas fiscais de servi\u00e7o em talon\u00e1rios, junto a uma gr\u00e1fica credenciada. Esta, por sua vez, preencher\u00e1 um requerimento que ser\u00e1 entregue \u00e0 Unidade de Tributos Mercantis para an\u00e1lise e autoriza\u00e7\u00e3o, de acordo com o Decreto 15.950\/92, do art 17 ao 28, e a Portaria 08 de Jan\/2012.<\/p>\n<p>Deve-se acessar o portal da Secretaria de Finan\u00e7as, na op\u00e7\u00e3o Nota Fiscal de Servi\u00e7o Eletr\u00f4nico (NFS-e) e fazer a configura\u00e7\u00e3o do perfil, assinalando a condi\u00e7\u00e3o de optante do SN. Maiores informa\u00e7\u00f5es, no portal da NFSe, Manuais de Ajuda.<\/p>\n<p>Outras respostas a perguntas frequentes sobre o SIMPLES NACIONAL podem ser obtidas no site da Receita Federal do Brasil, por meio do site.<\/p>\n<p>A partir de 1\u00ba de julho de 2015, de acordo com o Decreto 28.899\/15 os profissionais aut\u00f4nomos foram postos em dois grandes grupos, sendo um obrigado a emitir NFSe e o outro isento de ISS e n\u00e3o autorizado a emitir qualquer tipo de nota fiscal, seja eletr\u00f4nica ou convencional. O grupo obrigado a emitir NFSe \u00e9 composto por vendedores comissionados, professores, empres\u00e1rios art\u00edsticos, promotores de eventos, corretores, representantes comerciais e profissionais cujo exerc\u00edcio da atividade tenha como pr\u00e9-requisito a educa\u00e7\u00e3o superior, ou educa\u00e7\u00e3o a esta equiparada, tais como m\u00e9dicos, contadores, advogados, engenheiros, entre outros. Os demais profissionais aut\u00f4nomos, n\u00e3o citados no par\u00e1grafo anterior, comp\u00f5em o grupo dos isentos n\u00e3o autorizados a emitir notas fiscais de servi\u00e7os.<\/p>\n<p>Para que o Profissional Aut\u00f4nomo ISENTO n\u00e3o tenha o ISS retido na fonte, dever\u00e1 apresentar ao tomador de servi\u00e7os uma CERTID\u00c3O NARRATIVA, informando que o mesmo \u00e9 ISENTO do tributo.<\/p>\n<p>Esta certid\u00e3o ser\u00e1 emitida por meio do Portal da Secretaria de Finan\u00e7as, bastando para isso, entrar na op\u00e7\u00e3o Pessoa F\u00edsica \/ Aut\u00f4nomo, CERTID\u00c3O NARRATIVA, e informar a inscri\u00e7\u00e3o mercantil do prestador de servi\u00e7os.<\/p>\n<h3>Hor\u00e1rio de Funcionamento Prefeitura de Natal<\/h3>\n<ul>\n<li>Segunda \u00e0 Sexta: 8h \u00e1s 14h<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Onde Fica, Endere\u00e7o e Telefone Prefeitura de Natal<\/h3>\n<ul>\n<li>Rua Ulisses Caldas, 81 &#8211; Cidade Alta &#8211; Natal &#8211; RN<\/li>\n<li>Telefone: (84) 3232-8984<\/li>\n<\/ul>\n<h4>Outras informa\u00e7\u00f5es e site<\/h4>\n<ul>\n<li>Mais informa\u00e7\u00f5es: <a href=\"https:\/\/natal.prefeituras.org\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">natal.prefeituras.org<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<h4>Mapa de localiza\u00e7\u00e3o<\/h4>\n<a class=\"wp-colorbox-iframe\" href=\"https:\/\/www.google.com\/maps\/embed?pb=!1m18!1m12!1m3!1d3969.5028930520634!2d-35.20978068586659!3d-5.7844024586968015!2m3!1f0!2f0!3f0!3m2!1i1024!2i768!4f13.1!3m3!1m2!1s0x7b30073ba16835f0xa2cbe6d1573e8bd9!2sPrefeitura+de+Natal!5e0!3m2!1spt-BR!2sbr!4v1558618673409!5m2!1spt-BR!2sbr\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.encontranatal.com.br\/imgs\/maps-post.png\"><\/a>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O edif\u00edcio-sede da Prefeitura Municipal de Natal \u2013 RN, est\u00e1 localizada na Rua Ulisses Caldas, 81 \u2013 Cidade Alta \u2013 Natal \u2013 RN. Na Prefeitura Municipal de Natal, est\u00e3o instalados o Gabinete do prefeito e do vice-prefeito, al\u00e9m de secretarias e \u00f3rg\u00e3os. No local, o contribuinte tem acesso a servi\u00e7os como: Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (Prefeitura de Natal); Declara\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o; Emiss\u00e3o da 2\u00aa via do IPTU da Prefeitura Municipal de Natal; Consulta de Processos; Di\u00e1rio Oficial; entre outros. O hor\u00e1rio de atendimento ao contribuinte \u00e9 realizado de segunda a sexta-feira durante hor\u00e1rio comercial. 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