Secretaria de Tributação Natal

Secretaria de Tributação Natal
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A Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte – SET/RN – é um órgão da administração direta com atuação no estado do Rio Grande do Norte que tem por finalidade arrecadar os tributos de competência estadual e controlar as atividades de fiscalização das operações geradores de tributos, em consonância com a legislação pertinente.

A SET/RN foi criada em 1995, como resultado do desmembramento da então Secretaria de Fazenda e Planejamento.

Secretaria de Tributação Natal

Tendo a missão de arrecadar as receitas estaduais secionada da missão de controle de gastos e orçamento, em uma experiência única e ousada para os padrões conservadores da burocrática e patrimonialista administração pública brasileira.

Missão
Prover o estado de receitas tributárias para implementação de políticas públicas, visando o desenvolvimento sustentável do Rio Grande do Norte.



Visão
RN, o estado com excelência na gestão tributária e plena consciência fiscal.

Competências
Conforme o Regulamento da SET, Decreto Nº 22.088, De 16 De Dezembro De 2010, Art. 2º: À Secretaria de Estado da Tributação compete:



  • I – dirigir e executar a política de administração fiscal e tributária do Estado;
  • II – realizar estudos e pesquisas para a previsão da receita, bem como adotar providências executivas para a obtenção de recursos financeiros de origem tributária e outros;
  • III – manter cadastro de contribuintes contendo todos os dados necessários ao exercício das atividades de fiscalização, previsão de receitas e planejamento tributário do Estado;
  • IV – orientar os contribuintes sobre a aplicação e a interpretação da legislação tributária;
  • V – informar à população os valores de taxas, contribuições, multas, licenças, alvarás e certidões;
  • VI – criar mecanismos de articulação permanente com os setores econômicos do Estado, visando debater a regulamentação e aplicação da política tributária, o endividamento fiscal das empresas e a negociação de alternativas para o equacionamento desses débitos fiscais.

Secretaria de Tributação Natal IPTU

A finalidade principal do IPTU é a arrecadação de recursos financeiros aos municípios, tendo vista em que não é um imposto vinculado a alguma finalidade. Dessa forma, ele pode ser utilizado nas mais diversas atividades do governo municipal, que não precisam estar relacionadas aos interesses do proprietário.

Secretaria de Tributação Natal IPVA

IPVA é a sigla de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, que é um imposto estadual com o objetivo de arrecadar dinheiro sobre os automóveis das pessoas, independe de qual tipo de veículo for. … A alíquota do IPVA varia em cada Estado, e é determinado por base em cada governo, e seus próprios critérios.

Horário de Funcionamento Secretaria de Tributação Natal

  • Segunda a sexta das 8h às 14h

Onde Fica, Endereço e Telefone Secretaria de Tributação Natal

  • Av. Senador Salgado Filho, s/n – Lagoa Nova – Natal – RN
  • Telefone: (84) 3209-7880

Outras informações e site

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