A criação da SEMURB, à época com a denominação Secretaria Especial de Meio Ambiente e Urbanismo, resultou, dentre outros fatores, das crescentes responsabilidades da gestão pública municipal nas áreas do planejamento urbano e proteção ao meio ambiente.
Até a década de 1980, dois órgãos distintos exerciam tais atividades no município: o IPLANAT – Instituto de Planejamento Urbano de Natal e a ECO NATAL – Fundação do Meio Ambiente do Natal.
Essas duas entidades públicas foram posteriormente acopladas e deram origem à SEMURB. A origem do IPLANAT está vinculada à Lei1 nº. 3306, de 28 de dezembro de 1984, sancionada pelo então Prefeito Marcos César Formiga Ramos.
Criado sob a forma de autarquia municipal, o Instituto de Planejamento de Natal tinha autonomia administrativa e financeira e estava vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento – SEMPLA.
De acordo com o regulamento do Instituto – aprovado pelo Decreto nº 3058, de 19 de março de 1985 – seus objetivos e atribuições foram definidos nos seguintes termos: “O IPLANAT tem como objetivos maiores o planejamento global do município, a supervisão e a fiscalização do uso e parcelamento do solo e administração do patrimônio foreiro3”, em conformidade com as diretrizes do planejamento microrregional, estadual, regional e federal. Nesse sentido, uma das tarefas fundamentais do IPLANAT, desde suas origens, foi elaborar a estratégia necessária à implementação, acompanhamento e revisão do Plano Diretor Físico-Territorial do Município, em compatibilidade com a legislação vigente.
A implantação do órgão implicou na formação de uma estrutura que viabilizasse seu efetivo funcionamento. Para tanto, o artigo 14 da Lei nº 3306 definiu sua composição original ao estabelecer que “Comporão o patrimônio inicial do Instituto de Planejamento de Natal os veículos, bens móveis e utensílios pertencentes às Coordenadorias de Desenvolvimento Urbano e Planejamento Urbano da SEMPLA e os pertencentes à Coordenadoria do Patrimônio Foreiro da SEMA, ora extintas, e do Grupo Executivo do Plano Diretor de Natal – GEPDN, criado pelo Decreto nº 2769, de 17 de março de 1983, inclusive os da Unidade de Administração de Subprojetos – UAS, criado pelo Decreto nº 2130, de 04 de março de 19804”.
Logo após a sua criação, o Instituto funcionou na Rua Jundiaí, no Tirol, sob a direção do economista José Dantas que acumulava o cargo de Secretário Municipal do
Planejamento.
A segunda gestão do IPLANAT ficou a cargo do engenheiro José Edílson Bezerra. Na administração municipal do Prefeito Garibaldi Alves Filho5, assumiu sua direção a economista Kátia Fagundes Garcia e sua sede foi transferida para a Rua Frei Miguelinho, 116, na Ribeira6.
SEMURB Natal Denúncia
As denúncias registradas nos formulários do site serão encaminhadas a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo do Natal, que tem seu poder de polícia restrito a circunscrição da Capital Potiguar.
As denúncias podem ser feitas pelo telefone (84) 3616 9829 ou pelo e.mail ouvidoria.semurb@natal.rn.gov.br ou ainda pelo formulário no site da SEMURB.
SEMURB Natal CAF
O sistema CAF permite acompanhamento dos processo de licenciamento e fiscalização ambiental e urbanístico, com acesso direto aos documentos produzidos em cada etapa.
- Documentos para licenciamento unifamiliar 48 horas
- Declaração de Conformidade
- Guia Prático de Calçadas
SEMURB Natal Iluminação
Iluminação Pública
Número de contato é: 0800-281-8980
Observação: Tenha em Mãos a numeração do poste quando for falar com as atendentes.
SEMURB Natal Secretário
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB)
Daniel Nicolau de Vasconcelos Pinheiro
Graduado em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte -UFRN (2002), Mestre em Planejamento Urbano pelo PPGAU/UFRN (2016), e doutorando também em Planejamento Urbano pela mesma instituição.
Foi secretario adjunto de Fiscalização e Licenciamento da Semurb por duas vezes, nos períodos de 2008-2010 e 2013-2018, diretor do Departamento de Planejamento Urbanístico e Ambiental da atual pasta que é titular (2008), além de co-coordenador da revisão do Plano Diretor (2007).
Atua também como pesquisador do grupo de pesquisa de Cidades Contemporâneas no Departamento de Políticas Públicas da UFRN, e atualmente é Conselheiro Titular do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado (CAU/RN).
Horário de Funcionamento SEMURB Natal
- Segunda a sexta das 8h ás 14h
Onde Fica, Endereço e Telefone SEMURB Natal
- Av. Bernardo Vieira, 4665 – Tirol – Natal – RN
- Telefone: (84) 3616-9887
Outras informações e site
- Mais informações: www.natal.rn.gov.br
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