A história do Direito do Trabalho no Rio Grande do Norte, que começou com a criação da 1ª JCJ de Natal, em 12.12.1940, pelo Decreto 6.596, se divide em dois ciclos: Antes e depois da instalação do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.
No princípio tudo estava sob a jurisdição de Pernambuco. A partir de 1983, com a instalação da 13ª Região, todos os procedimentos da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Norte ficaram atrelados ao TRT da Paraíba.
Após a promulgação da Constituição de 1988, que tornou obrigatória a instalação de pelo menos um Tribunal Regional do Trabalho em cada Estado da Federação, iniciou-se um penoso caminho até a instalação e o funcionamento do nosso TRT.
Três anos depois, a 21 de junho de 1991, o Congresso Nacional aprovou projeto-de-lei criando o Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte.
Um ano depois, no dia 16 de junho de 1992, instalou-se, definitivamente, o TRT da 21ª Região, sob a presidência do Juiz José Vasconcelos da Rocha, e composto pelos juízes togados Raimundo Oliveira, Othongaldi Rocha, Francisco das Chagas Pereira, Waldeci Gomes Confessor e Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro e os juízes classistas Sérgio de Miranda Monte e Reginaldo Teófilo da Silva.
A instalação do TRT da 21ª Região imprimiu um novo ritmo à Justiça Trabalhista no Rio Grande do Norte como um todo. Acelerou-se o andamento dos processos e as questões trabalhistas passaram a ser resolvidas muito mais rapidamente.
Passada a fase inicial, viveu o Tribunal do Trabalho do Rio Grande do Norte a fase de expansão, com a instalação de duas novas Juntas de Conciliação e Julgamento na capital, Natal, a 4ª e a 5ª JCJ ,e mais sete nas principais cidades do interior: Mossoró (a segunda), Caicó, Nova Cruz, Assu, Currais Novos, Ceará-Mirim e Pau dos Ferros, acrescentando as já existentes em Mossoró, Macau e Goianinha. Inicia-se, também, a construção da sede própria do TRT, no bairro de Lagoa Nova.
Mudanças na Presidência do Tribunal em julho de 1994, continuidade nas ações administrativas. Sucedendo o Juiz José de Vasconcelos Rocha, o juiz Waldeci Gomes Confessor fez da consolidação da Corte Trabalhista no Rio Grande do Norte sua prioridade.
Foi o tempo da melhoria das condições de funcionamento das Juntas e do próprio TRT, com a aquisição de mais equipamentos, ampliação da frota de veículos e da rede de informática, que permitiu a todos os setores do Tribunal ter acesso a esse importante instrumento de trabalho, cujos resultados são visíveis na agilização das decisões do Tribunal, que conseguiu julgar mais de 4.000 processos em dois anos.
O novo presidente, empossado em junho de 1996, juiz Francisco das Chagas Pereira pautou sua ação administrativa na conclusão das obras da nova sede do Tribunal, na melhoria das condições de funcionamento do TR. e, principalmente, na atenção especial à Primeira Instância.
Dentro dessas metas, ele instalou a Secretaria de Execução Integrada (SEI), centralizando, com sucesso, os trabalhos de execução judicial das Juntas de Conciliação e Julgamento da capital, tornando-os bem mais eficiente e rápida.
Em junho de 1998, assumiu a presidência do Tribunal Regional do Trabalho, para um mandato de dois anos, a juíza Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro. Seu vice-presidente foi o Juiz Raimundo de Oliveira.
Essa administração teve, como marca, a grande mobilização da sociedade do Estado contra a proposta de extinção da Justiça do Trabalho, que tramitava no Congresso Nacional. Foi responsável, também, pela melhoria nas instalações do TRT, pela criação do Memorial da Justiça do Trabalho e por uma política de valorização do servidor e de melhor assistência ao jurisdicionado.
O juiz Raimundo de Oliveira assumiu, como presidente, em junho de 2000, tendo como seu vice-presidente o juiz Carlos Newton Pinto. Como meta da nova administração, estão o investimento em informática e uma maior eficiência nos procedimentos jurídicos.
Em 16 de junho do 2002 assume a presidência o desembargador Carlos Newton Pinto, ao lado da vice presidente desembargadora Maria de Lourdes Alves Leite. Na gestão 2002/2004 foram implementados alguns projetos objetivando a aproximação da Justiça do Trabalho do cidadão potiguar. Dos projetos implementados destacaram-se: a implantação do Programa de Gestão pela Qualidade, a ampliação do parque de informática, a reestruturação da Assessoria de Comunicação Social, a criação do programa de televisão denominado “Justiça e Trabalho” que estreiou em outubro de 2003, inicialmente para a grande Natal e em seguida para todo país através da TV Justiça, e ainda, a criação do “Dia do Cidadão”, foi instituido a figura do Ouvidor-Geral da Justiça do Trabalho da 21ª Região, tendo como seu primeiro ouvidor o desembargador Eridson João Fernandes Medeiros.
Em junho de 2004, para um mandato de dois anos, toma posse na presidência da Corte Trabalhista da 21ª Região a desembargadora Maria de Lourdes Alves Leite, tendo ao seu lado como vice presidente o desembargador Eridson João Fernandes Medeiros, na mesma solenidade em que foi empossado como Ouvidor-Geral do TRT/RN o desembargador José Barbosa Filho. A desembargadora Maria de Lourdes é a segunda mulher a presidir o Regional, tendo anteriormente a desembargadora Perpétuo Wanderley. A gestão iniciada em 16 de junho de 2004 com uma posse prestigiada por mais de 800 pessoas, com a participação de Presidentes de TRTs de todo país, Governadora Wilma de Faria, Senadores, Magistrados, Advogados, Servidores, familiares e sociedade potiguar.
O desembargador Eridson João Fernandes Medeiros assumiu a presidência do Tribunal em junho de 2006, tendo como vice-presidente o desembargador José Barbosa Filho. Em seu discurso de posse ele ressaltou a necessidade de dotar a Justiça do Trabalho potiguar de uma estrutura tecnológica capaz de impulsionar as mudanças necessárias à implantação do processo virtual, de modernizar o parque eletrônico para melhor capacitar os recursos humanos para essas transformações, sintonizando a Justiça do Trabalho potiguar à modernidade do mundo contemporâneo. O presidente também assumiu o compromisso pela reestruturação física da Justiça do Trabalho da 21ª Região, dotando, principalmente, as Varas do Trabalho do interior do Estado de estruturas próprias para um perfeito funcionamento.
Em 09 de setembro de 2008, o Desembargador Federal do Trabalho José Barbosa Filho foi empossado para presidir o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, no biênio 2008-2010. Antes de assumir a presidência, o Desembargador José Barbosa também já havia ocupado os cargos de ouvidor geral e vice-presidente deste Tribunal.
A cerimônia de posse do novo presidente foi realizada no Centro de Convenções de Natal. Estiveram presentes, autoridades das principais instituições públicas do Rio Grande do Norte, representantes dos diversos segmentos do Judiciário, magistrados, servidores e convidados.
Na solenidade também foram empossados os Desembargadores Ronaldo Medeiros de Souza, como vice-presidente, e Carlos Newton Pinto como novo ouvidor geral do TRT potiguar. Em seu discurso de posse, o novo presidente desta Corte falou da importância dos sindicatos e do respeito à condição humana nos locais de trabalho, aspecto que vem que vem sendo cada vez mais considerado no meio ambiente de trabalho e da atuação da Justiça do Trabalho nesse processo. Lembrou ainda, a qualidade dos integrantes do corpo funcional que compõe o TRT da 21ª Região.
Anunciou, na ocasião, que seguir com o planejamento estratégico do tribunal era uma das metas da nova gestão, como também dar atenção especial à execução das decisões judiciais, no sentido de assegurar aos trabalhadores o recebimento dos direitos trabalhistas, garantindo a efetividade dos julgados. O novo presidente do TRT potiguar também afirmou que suas expectativas eram as melhores possíveis para a gestão que então se iniciava, já que a instituição se encontrava em um momento favorável para o bom desempenho de suas atividades.
No dia 10 de janeiro de 2011, o Desembargador Federal do Trabalho Ronaldo Medeiros de Souza foi empossado novo presidente e corregedor do TRT da 21ª Região, tendo como vice-presidente o Desembargador José do Rêgo Junior, que também acumulou o cargo de ouvidor geral do Tribunal. A eleição para a nova diretoria obedeceu à Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), que forma uma lista tríplice, entre os magistrados mais antigos, obedecendo ao critério de rodízio. Antes da presidência, Ronaldo Medeiros já havia ocupado os cargos de vice-presidente e ouvidor do TRT-21.
Em seu discurso de posse, o desembargador prometeu administrar o Regional seguindo as metas pré-estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Comprometeu-se, também, em ser um gestor que preza pela valorização do corpo funcional, abrindo sempre um canal de diálogo com servidores, juízes e desembargadores.
Em 10 de janeiro de 2013 assumiu como presidente e corregedor do TRT da 21ª Região, o Desembargador Federal do Trabalho José Rêgo Júnior. A solenidade de posse foi realizada na Sala de Sessões do Tribunal Pleno, e contou com a presença de várias autoridades do âmbito da Justiça do Trabalho de vários estados brasileiros e dos poderes constituídos. Para o cargo de vice-presidente e ouvidor geral foi empossado o Desembargador Federal do Trabalho Carlos Newton Pinto.
O novo presidente do TRT/RN, desembargador José Rêgo Júnior, iniciou seu discurso destacando que “hoje a vida me apresenta mais uma missão e, a exemplo de outras que já enfrentei, espero cumpri-la fiel e integralmente, como sempre fiz em toda minha vida. O desafio que hoje assumo é extraordinariamente motivador e honroso para a minha pessoa”.
Sobre suas intenções na condução da instituição, o desembargador presidente anunciou o desejo de realizar “uma administração participativa com diálogo e transparência. Essa será a marca dessa gestão que dará oportunidade a todos de manifestar seu pensamento e de compartilhar suas ideias. É assim que vamos administrar: unidos e comprometidos, melhorando as condições de trabalho e a qualidade dos nossos serviços. Temos total consciência do dever da continuidade administrativa e vamos cumpri-la”.
Antes de assumir a presidência, o desembargador José Rêgo Júnior ocupou os cargos de vice-presidente e ouvidor do TRT-21ª Região.
E em uma solenidade no dia 09 de janeiro de 2015, na Escola de Governo, em Natal, foi a vez da desembargadora Joseane Dantas dos Santos assumir a presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN). Ela vai dirigir o TRT do Rio Grande do Norte pelo período de dois anos e terá como vice-presidente a desembargadora Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues.
Em seu discurso, a nova presidente do TRT-RN agradeceu pela oportunidade de dirigir o Tribunal. “Agradeço a confiança em mim depositada e estou ciente dos desafios que integram esta missão e disposta a enfrentar os problemas que, certamente, surgirão. Para que haja essa superação, conto com a compreensão e responsabilidade de todos que de forma direta e indireta compõe o TRT”, disse a presidente empossada.
Joseane Dantas destacou que o foco de sua gestão será o aprimoramento de todo aparato que já existe. Atuarei com os pés no chão, escutando as demandas daqueles que estão na linha de frente.
Em seguida, a desembargadora Joseane Dantas dos Santos empossou a nova vice-presidente do TRT-RN, desembargadora Auxiliadora Rodrigues. A nova presidente do TRT-RN é potiguar de Jardim do Seridó e iniciou sua carreira na Justiça do Trabalho, em 1984, como servidora. Em 1993, tornou-se magistrada e, em 2013, foi nomeada Desembargadora Federal do Trabalho.
Janeiro de 2017. A desembargadora Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues, então vice-presidente do TRT-RN, assume a presidência, juntamente com o desembargador Bento Herculano Duarte Neto, que assume a vice-presidência, a ouvidoria e a direção da Escola Judicial.
A valorização de magistrados e servidores se tornou uma prioridade e o investimento na capacitação das pessoas, na melhoria da infra-estrutura e na segurança de magistrados, servidores, advogados, reclamadas e reclamantes, em Natal e no interior, se tornou uma realidade.
Ampliou-se o atendimento à população com a instalação de duas novas Varas do Trabalho em Natal e a abertura de um Posto de Atendimento em Pau dos Ferros, numa parceria inédita com a Justiça Federal, além da melhoria dos serviços de tecnologia da informação que permitiram a criação de novos canais de atendimento.
Promoveu-se um concurso público para provimento de cargos de servidores e desenvolveram-se projetos como o Prata da Casa, criado para homenagear magistrados e servidores com 25 anos de Justiça do Trabalho, e o TRT na Medida, de estímulo à prática de atividades físicas.
Investiu-se em inovações, como o projeto Garimpo, o Saiba Primeiro, o CEJUSC-MAR e o projeto Novos Rumos, entre outras ações, que podem ser conferidas no Relatório de Gestão (2017-2018) em vídeo.
O vice-presidente Bento Herculano Duarte Neto toma posse como presidente e corregedor, em janeiro de 2019, enquanto a desembargadora Maria do Perpétuo Wanderley de Castro assume a vice-presidência e a ouvidoria do TRT-RN.
TRT Natal PJE
O sistema de Processo Judicial eletrônico (PJe): o que é e como se cadastrar. Para os advogados ainda não familiarizados com o sistema de Processo Judicial eletrônico (PJe), o JurisOffice esclarece suas principais dúvidas sobre a utilização e cadastramento no sistema de Processo Judicial eletrônico (PJe)
TRT Natal Consulta Processual
A Consulta Processual disponibiliza acesso às informações relativas à situação e tramitação dos processos de Primeiro e Segundo Grau. O acesso aos dados pode ser feito pelo público em geral, sem necessidade de cadastro. Existem restrições apenas para a consulta de processos que tramitam em segredo de justiça.
TRT Natal Estágio
A Lei nº. 11.788, também conhecida como a Lei do Estágio, é uma lei sancionada em 25 de setembro de 2008. A lei estabelece que o estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.
TRT Natal Concurso
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