A Câmara Municipal de Natal é o órgão de representação do poder legislativo municipal da capital do Rio Grande do Norte.
É composta por 29 vereadores eleitos por voto proporcional para um mandato de 4 anos. Atualmente funciona no Palácio Padre Miguelinho.
A Câmara Municipal de Natal foi fundada ainda no período colonial, em 1611, sob o nome de Senado da Câmara, instaurada por decreto do governador-geral do Brasil, Diego Meneses, e estabelecida na Igreja Matriz de Nossa Senhora da Apresentação, atualmente localizada no bairro Cidade Alta.
O Senado da Câmara era composto por um vereador, um juiz, escrivães, procuradores e alguns outros cargos com funções relacionadas àquele período. A instituição passou a se chamar Câmara Municipal somente em 1823, após a independência e a elaboração da primeira Constituição brasileira.
Como parte das consequências da Revolução de 1930, que instituiu o governo provisório de Getúlio Vargas, a Câmara foi dissolvida. Suas atividades estiveram suspensas até 5 de junho de 1948, quando voltou a funcionar depois de ocorridas várias mudanças no cenário político nacional. Durante a segunda metade do século XX, a sede física da Câmara foi alterada diversas vezes, chegando a passar até pelo então Teatro Carlos Gomes. Apenas em 1975, a Câmara Municipal de Natal se instalou definitivamente no Palácio Padre Miguelinho, no Tirol, edifício pertencente à Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Em 1988, entrou em vigor a nova Constituição brasileira, a qual previa, em seu art. 29, que as câmaras municipais deveriam produzir e aprovar, em dois turnos de votação separados por um tempo mínimo de dez dias, leis orgânicas para seus respectivos municípios. A mesma Constituição determinava, no parágrafo único do art. 11 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que a lei orgânica de cada município deveria ser votada em até seis meses após promulgada a sua Constituição estadual pela Assembleia Legislativa. Sendo assim, considerando que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou a Constituição do Estado do Rio Grande do Norte em 3 de outubro de 1989, os vereadores de Natal promulgaram sua lei orgânica no limite do prazo, em 3 de abril de 1990.
Após a eleição municipal de 2012, a Câmara Municipal de Natal, que até então era composta por 21 vereadores, conforme disposto no art. 19 da Lei Orgânica de 1990, ganhou oito novos assentos. A nova quantidade de 29 vereadores, que se mantém até hoje, foi estabelecida pela Emenda Constitucional nº 58, de 2009. Estimou-se que o aumento de cargos custaria mais de R$ 2,1 milhões por ano aos cofres públicos. Apesar disso, em 11 de julho de 2016, a Câmara anunciou o congelamento dos salários dos vereadores até 2020, anulando a medida que pretendia elevar o então salário de R$ 16 mil para R$ 22 mil.
O atual edifício-sede da Câmara Municipal de Natal é o Palácio Padre Miguelinho, localizado na esquina da rua Jundiaí com a avenida Campos Sales, no bairro do Tirol. Pertence à Universidade Federal do Rio Grande do Norte, que alugou o edifício para o Legislativo Municipal em 1975, quando o presidente da Casa era Érico Hackradt. Antes disso, funcionava no local a Faculdade de Serviço Social da UFRN, que foi transferida para o Campus Central da universidade. O então arcebispo de Natal, Dom Nivaldo Monte, foi quem tomou a iniciativa de realizar a negociação que instalou a Câmara naquele prédio, cujo nome homenageia Padre Miguelinho, potiguar que lutou na Revolução Pernambucana em 1817. O plenário da Casa, por sua vez, recebeu o nome do presidente da época, Érico Hackradt. Em 2009, após atrasos em pagamentos e ameaças de despejo, foi assinado um novo contrato de locação do prédio com a UFRN.
Antes de se estabelecer na atual sede, a Câmara passou por diversos outros locais em Natal, tais como: a então sede da Assembleia Legislativa, no fim da década de 1940, na Cidade Alta; o Teatro Carlos Gomes, atual Teatro Alberto Maranhão, o Edifício Quitino, a Casa Bancária e, já nos anos 1960 e 1970, o Edifício Campelo, todos esses na Ribeira; e por fim a sede do Sindicato dos Contabilistas, também na Cidade Alta.
Câmara Municipal de Natal Concurso
De tempos em tempos a Câmara Municipal de Natal abre editais para concurso públicos, para saber quais editas estão em aberto acesse o site.
Câmara Municipal de Natal Contracheque
Se você é um Servidor Municipal (ativo, inativo, aposentado ou pensionista) tem direito a consultar o Contra Cheque da Câmara Municipal de Natal sempre que achar necessário.
Para realizar o acesso você deve ter em mãos ou o número da sua matrícula ou o número do seu CPF.
Você terá acesso online às informações funcionais, como:
- Comprovante de rendimentos pagos
- Holerites
- Comprovante de imposto sobre renda retido na fonte
Câmara Municipal de Natal Licitações
Para você poder fazer uma Consulta de Licitações, acesse o site da Câmara.
Câmara Municipal se Natal Comissões
As comissões temáticas e permanentes são responsáveis por receber e dar parecer aos Projetos de Lei antes que os mesmos sejam apreciados em plenário.
Lista das Comissões Técnicas e Permanentes da CMN com seus respectivos presidentes, vice-presidentes e membros
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
- Ney Lopes Jr – Presidente
- Nina Souza – vice-presidente
- Ana Paula – membro
- Preto Aquino – membro
- Kleber Fernandes – membro
- Fúlvio Mafaldo – membro
- Sueldo Medeiros – membro
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização
- Dinarte Torres – presidente
- Aroldo Alves – vice-presidente
- Maurício Gurgel – membro
- Preto Aquino – membro
- Fernando Lucena – membro
Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transportes, Habitação, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos
- Klaus Araújo – presidente
- Aroldo Alves – vice-presidente
- Raniere Barbosa – membro
- Kleber Fernandes – membro
- Sueldo Medeiros – membro
Comissão de Saúde, Previdência e de Assistência Social
- Fernando Lucena – presidente
- Cícero Martins – vice-presidente
- Carla Dickson – membro
- Franklin Capistrano – membro
- Preto Aquino – membro
- Comissão de Defesa do Consumidor
- Raniere Barbosa – presidente
- Dinarte Torres – vice-presidente
- Fernando Lucena – membro
- Chagas Catarino – membro
- Dagô – membro
Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida
- Júlia Arruda – presidente
- Divaneide Basílio – vice-presidente
- Nina Souza – membro
- Franklin Capistrano – membro
- Robson Carvalho – membro
- Comissão de Ética Parlamentar
- Ériko Jácome – presidente
- Chagas Catarino- vice-presidente
- Ana Paula – membro
Comissão de Indústria, Turismo, Comércio e Empreendedorismo
- Luiz Almir – presidente
- Robson Carvalho – vice-presidente
- Júlia Arruda – membro
- Kleber Fernandes – membro
- Ériko Jácome – membro
Comissão de Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, Idosos, Trabalho e Minorias
- Divaneide Basílio – presidente
- Ana Paula – vice-presidente
- Ary Gomes – membro
- Eleika Bezerra – membro
- Maurício Gurgel – membro
Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia e Inovação
- Sueldo Medeiros – presidente
- Fúlvio Mafaldo – vice-presidente
- Bispo Francisco de Assis – membro
- Robson Carvalho – membro
- Ary Gomes – membro
Horário de Funcionamento Câmara Municipal de Natal
- Segunda a sexta das 8h ás 14h
Onde Fica, Endereço e Telefone Câmara Municipal de Natal
- Rua Jundiaí, 546 – Tirol – Natal – RN
- Telefone: (84) 3232-9364
Outras informações e site
- Mais informações: www.camaramunicipal.com.br/sobre/camara-municipal-de-natal-natalandia-mg
Mapa de localização
