O DETRAN-RN foi fundado através do Decreto do Governo Estadual nº 315, em 3 de janeiro de 1927, organizado pelo poder judiciário e administrativo do Estado do Rio Grande do Norte.
Concedendo responsabilidade pelas atribuições do trânsito ao Departamento de Segurança Pública que delegou competência ao delegado auxiliar para dirigir o serviço de inspeção de veículos e de correlagens da capital, conforme estabelece o Artigo 36 nº 9 do referido decreto.
No interior, as atividades ao trânsito eram realizadas pelas delegacias de policia.
O Departamento Estadual de Trânsito- DETRAN-RN foi transformado em Inspetoria de Trânsito em 17 de dezembro de 1959 e passou a categoria de Departamento através da Lei nº 2.495.
Passou a ser Autarquia Estadual da Secretaria de Segurança Pública através da Lei nº 4.532, de 6 de julho de 1977, e assim denominar-se Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte – DETRAN-RN, vinculado à mesma Secretaria e com jurisdição em todo território do Estado, tendo por objetivo principal a disciplina e a fiscalização dos serviços de trânsito e tráfego no âmbito do Estado, nos termos do CTB – Código de Trânsito Brasileiro e demais Leis aplicáveis.
A partir desta data, o DETRAN-RN passou a desempenhar as funções e a exercer as atribuições previstas nas Leis e nos Regulamentos Federais sobre trânsito, cumprindo as determinações do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) e do CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito).
O CTB – Código de Trânsito Brasileiro foi promulgado em janeiro de 1988 trazendo grandes mudanças em relação à situação anterior, com alteração na divisão de responsabilidades onde foram repassadas para a Prefeitura algumas atribuições que antes eram do DETRAN-RN.
No nível estadual continuam responsáveis pelos procedimentos de habilitação de condutores e licenciamentos de veículos, sendo também responsáveis pela fiscalização das infrações referentes a estas áreas. No âmbito municipal, os municípios passam a ter participação legal sendo responsáveis pelo planejamento, operação e fiscalização do seu trânsito.
De acordo com a Lei Complementar nº 163/99, o DETRAN-RN passou a ser vinculado à Secretaria de Estado da Infra-Estrutura.
O Regulamento Geral do DETRAN-RN, com as alterações introduzidas pelas Resoluções números 11/77 e 5/82, do Conselho de Administração, homologadas pelos Decretos números 7.296 e 8.638, de 20 de fevereiro de 1978 e de 22 de abril de 1983, respectivamente, dispõe, em linhas gerais, as competências do DETRAN-RN, sua estrutura organizacional básica, bem como as atribuições e responsabilidades pertinentes a cada órgão integrante da estrutura. No Regulamento constam, ainda, normas sobre administração financeira e contábil.
DETRAN Natal IPVA
A frota de Natal é bastante numerosa com relação a qualquer veículo e a maioria deles tem a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). As pessoas que possuem isenção são as que têm deficiências variadas e as que são diagnosticadas com autismo: fora essas, todos os que possuem veículos registrados em São Paulo têm de pagar anualmente esse imposto.
As cidades paulistas ficam com 40% do que o IPVA arrecada, enquanto o governo paulista recebe outros 40%. O Fundo Nacional da Educação Básica também é ajudado com o pagamento do IPVA, com recebe 20%.
DETRAN Natal Multa
A prática de consultar multas Detran RN é essencial para as pessoas que viajam com frequência, estão prestes a fazer um passeio em família ou vão utilizar um veículo alugado ou emprestado.
Mesmo na cidade, se um carro com restrições for parado em uma blitz ou outro tipo de fiscalização, o motorista poderá ser multado e, em alguns casos, o automóvel fica apreendido até que as pendências sejam resolvidas.
DETRAN Natal Shopping
Para maior comodidade o DETRAN possui um posto no Natal Shopping, onde é possível fazer vários serviços.
DETRAN Natal Concursos
De tempos em tempos o DETRAN Natal abre editais para concurso públicos, para saber quais editas estão em aberto acesse o site.
Horário de Funcionamento DETRAN Natal
- Lagoa Nova: Segunda a sexta das 10h ás 22h
- Cidade da Esperança: Segunda a sexta das 8h ás 14h
- Potengi: Segunda a sexta das 9h ás 18h
- Alecrim: Segunda a sexta das 9h ás 18h
- Ponta Negra: Segunda a sexta das 10h ás 22h
- Candelária: Segunda a sexta das 9h ás 18h
Onde Fica, Endereço e Telefone DETRAN Natal
- Lagoa Nova: Av. Sen. Salgado Filho, 2233 – Lagoa Nova – Tel.: (84) 3232-7550
- Cidade da Esperança: Av. Perimetral Leste, 113 – Cidade da Esperança – Tel.: (84) 3232-1208
- Potengi: Av. Dr. João Medeiros Filho, 2300 – Potengi – Tel.: (84) 3232-9774
- Alecrim: Av. Coronel Estevam, 1233 – Alecrim – Tel.: (84) 3232-7540
- Ponta Negra: Av. Engenheiro Roberto Freire, 8790 – Ponta Negra – Tel.: (84) 3232-7240
- Candelária: Av. Sen. Salgado Filho, 2234 – Candelária – Tel.: (84) 98142-8016
Outras informações e site
- Mais informações: www.detranbr.org/detran-natal-rn/
Mapa de localização Lagoa Nova
